Em sessão ordinária os parlamentares de Ribeirão Preto votaram quatro matérias. Confira abaixo o que foi aprovado:
- 2ª Discussão/Nova Redação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto e dá outras providências. Adiada a votação por três sessões.
- Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 - Alessandro Maraca (MDB) - Concede Título de Cidadão Ribeirão-pretano a Paulo Sérgio Fabrino Ribeiro, conforme especifica. Aprovado.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 51/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para atender necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação-emenda parlamentar nº 2023.39280004, na Secretaria Municipal de Justiça, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
- Discussão Única do Projeto de Lei nº 69/2024 - Mesa da Câmara Municipal - Denomina Logradouros Públicos Municipais, e altera a Lei Ordinária nº 14.356 de 14 de junho de 2019, conforme especifica. Aprovado.
Texto: Assessoria de Comunicação | Foto: Thaisa Coroado
